COMUNICADO -ANDAMENTO DO RMS 25.841 - NOVA AÇÃO

  Prezados colegas.                               A execução do RMS 25.841 continua no TST/CSJT aguardando o... Leia mais...
Condenados - 1.785 Juizes. INDIGNIDADE 17 ANOS SEM REAJUSTE

  "Uma coisa é a extinção da representação classista da Justiça do Trabalho e outra decisão discriminatória, por aversão ao tema, e ao... Leia mais...
A TESE DO “DIREITO ADQUIRIDO” A IMPUNIDADE DO GOVERNO.

  "PROJETAR BRASÍLIA PARA OS POLÍTICOS QUE VOCÊS COLOCARAM LÁ, FOI COMO CRIAR UM LINDO VASO DE FLORES  PRÁ VOCÊS USAREM COMO PINICO. ... Leia mais...

 

MINISTRO MINERVINO FIÚZA LIMA NOSSO PARADIGMA

 

 Nascia na "Marim dos Caetés" Olinda-PE, em época tipicamente junina  24/06/1906, MINERVINO FIÚZA LIMA, que seria o único Ministro Classista (Aposentado), no Tribunal Superior do Trabalho - TST e um dos maiores representante de nossa laboriosa categoria classista.

 Por vocação, ingressou na Marinha de Guerra do Brasil, quando o nosso país, decidiu-se de participar da 1ª Guerra Mundial, como um dos alunos da Escola de Aprendizes Marinheiros. Depois de dois anos, ingressa na Escola de Grumetes, na Ilha das Exadas, no Rio de Janeiro, para fazer o curso de especialização e sentou praça no Corpo de Marinheiros Nacionais, na Ilha de Villegaignon, onde prestou juramento à bandeira. Fez várias viagens, destacando-se à referente visita do Rei Alberto, da Bélgica, a bordo do Encouraçado São Paulo e a quem trouxe de Portugal para a terra brasileira, os restos mortais de D.Pedro II e da Imperatriz Teresa Maria Cristina.

 Deixou a Armada, tornando-se revolucionário, contra o regime daquela época, como civil. No ano de 1923, ingressa no Curso de Ciências e Letras, no Rio de Janeiro e após a conclusão dos seus estudos,em 1929, interessou-se pela política, filiando-se ao Partido da Aliança Liberal (PAL), que apoiava a campanha presidencial de Getulio Vargas e João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Naquele mesmo ano, integrou-se ao Batalhão Provisório da Polícia Militar da Paraíba do Norte e seguiu para o sertão paraibano para combater os revoltosos de Princesa, chefiado pelo Deputado José Pereira.

 No ano de 1930, participou ativamente da Revolução vitoriosa de 30, comandando a Vanguarda Praieira, constituída, na maioria, de pescadores, com o apoio do Chefe Militar da Revolução no Norte e Nordeste, sob o comando do então Capitão Juarez Távora, além do Chefe Civil José Américo.

 Depois da retumbante e consagradora luta, vitorioso, ele apresenta-se à Marinha, beneficiado  pelo Decreto que anistiou e indultou todos os que haviam deixado as forças armadas e logo, pede baixa definitiva, porque tinha passado em concurso público e foi nomeado para o quadro de Pessoal da Diretoria Geral de Navegação e nesse período, também militou na política, jornalismo e sindicalismo, tendo sido gerente e co-fundador do jornal O ESTADO, editado em Alagoas, sob a direção de Baltazar de Mendonça.

 No ano de 1946, fundou o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Pernambuco e, como seu primeiro presidente, apóia a candidatura do Mal. Eurico Gaspar Dutra e em cujo governo, foi nomeado presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da "Great Western" e posteriormente, no ano de 1947, foi nomeado Assistente Sindical, pelo então Ministro do Trabalho, Otacilio Negrão de Lima. Esteve nos States, como bolsista, a convite do "Department of Labor, mas em 1953, afasta-se da política partidária, porém, permanecendo como sindicalista ativo e participante, pois foi nomeado como Vogal Classista, hoje Juiz,  para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região(PE), representando os empregados nas 1ª 3ª Junta de Conciliação e Julgamento, na capital pernambucana.

 No curso de suas atividades sindicais, fundou vários sindicatos, foi Diretor de Patrimônio da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e um dos fundadores da Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres, em Londres e da Organização Interamericana do Trabalho na América Latina, sendo eleito Conselheiro Efetivo em ambas e representou o Brasil na Conferência Internacional do Trabalho e por sua brilhante atuação, recebeu inúmeras condecorações, entre as quais, a Medalha do Mérito do Trabalho. Finalmente, em 1960, foi nomeado Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em 7 de novembro, pelo então Presidente da República, Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira.

 Pela sua eficiente atuação como Magistrado, em 17 de abril de 1967, foi admitido como membro efetivo da Associação dos Magistrados do Brasil, sob o nº 2067 e encerrando a sua notável presença no Egrégio Tribunal Superior do Trabalho - TST, em 1969, aposenta-se com todas as vantagens do cargo, através do Decreto-Lei Nº 617, de 10 de junho, pelo então Presidente da República, Mal. Arthur da Costa e Silva, após um processo tumultuado e pioneiro, pois aos Juizes Classistas era negado o direito de aposentadoria.

 Ao concluir esta primeira etapa da pesquisa sobre o Ministro MINERVINO FIÚZA LIMA, registro o seu falecimento no dia 19 de janeiro de 2001 com 95 anos de idade.

 Texto do Jornalista CARLOS ARTUR DE ANDRADE FERRÃO  Reg.Prof.631-DRT-PE, Juiz Classista de Primeira Instância Aposentado e Vice-Presidente da AJUCLA-PE, especialmente para a AJUCAPRINS, atendendo ao pedido do seu presidente, Dr. Tarcisio Freire.

 

  

Decreto-Lei nº 617, de 10 de Junho de 1969

Aprova a aposentadoria de Minervino Fiuza Lima, no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato institucional nº 5, de 13 dezembro de 1968,

DECRETA:

     Art. 1º É aprovada a aposentadoria de Minervino Fiuza Lima no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, tornando-se definitivo o Decreto de 23 de fevereiro de 1968, publicado no Diário Oficial do mesmo mês e ano, de acôrdo com a autorização concedida, na forma do artigo 73, § 7º, da Constituição, ao Presidente da República.

     Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Brasília, 10 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

 

A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva